O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).(REsp 1614874)
Publicações
- agosto 2017 (4)
- outubro 2016 (7)
- setembro 2016 (6)
INFORMATIVOS
- Esposa de sócio não é parte legítima pra figurar no polo passivo da execução. 27 de agosto de 2017
- Julgamento de Governador por Crimes Comuns e de Responsabilidade e Competência Legislativa. 25 de agosto de 2017
- Prisão Civil por Descumprimento de Prestação Alimentícia e Dívida Pretérita 8 de agosto de 2017
- Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública 8 de agosto de 2017
- Desaposentação: 28 de outubro de 2016
